manhã, 26 de Maio, o Parlamento vai apreciar na generalidade e especialidade a Lei de Organização e Funcionamento do Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC. Entre as grandes novidades, é a passagem de tutela da organização do Ministério do Interior para o Ministério Público – PGR.

Em Agosto de 2024, o Executivo de Filipe Nyusi, submeteu uma proposta de revisão da Lei do SERNIC, no entanto, o parlamento não discutiu. A nova administração, apresentou nova proposta a ser analisada esta Segunda-feira, com uma nova natureza dos investigadores criminais. Deixam de ser paramilitares, e tornar-se Polícias Judiciais, para auxiliar a administração da justiça com enfoque nos crimes “complexos e graves” – lê-se na fundamentação.

A PGR passará a superintender a organização que terá, segundo a proposta, novas unidades especializadas para investigar crimes cibernéticos, financeiros, corrupção e recuperação de ativos.