Moçambique aceitou 284 das 292 recomendações formuladas pelos Estados-Membros das Nações Unidas no âmbito do IV ciclo da Revisão Periódica Universal. As oito restantes foram tomadas em nota pelo Estado, após um processo de análise e consultas sobre as propostas apresentadas.

O posicionamento foi endossado a 28 de Agosto de 2026. A Revisão Periódica Universal constitui um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que permite aos Estados-Membros avaliar, através de um processo intergovernamental, a situação dos direitos humanos de cada país e apresentar recomendações.

Entre as matérias abrangidas pelas recomendações dirigidas a Moçambique estão o acesso à justiça, o Estado de Direito, o fortalecimento das instituições nacionais de direitos humanos, a igualdade de género e a protecção de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e pessoas com deficiência.

O processo contempla igualmente questões relacionadas com a ratificação e implementação de instrumentos internacionais de direitos humanos, a liberdade de expressão e a protecção do espaço cívico. A aceitação das recomendações representa a posição assumida pelo Estado relativamente às medidas acolhidas no âmbito deste ciclo de avaliação.

A fase seguinte centra-se na implementação dos compromissos assumidos. Segundo as Nações Unidas, este processo requer o envolvimento das instituições públicas e de outros actores relevantes, incluindo organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, no acompanhamento das medidas e dos progressos alcançados.

A adopção do relatório final da Revisão Periódica Universal de Moçambique está prevista para 24 de Setembro de 2026, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. A partir dessa etapa, o país deverá avançar para o acompanhamento das recomendações aceites e das medidas destinadas à sua concretização.

A aceitação de 284 recomendações coloca, assim, a fase de execução no centro do processo. O cumprimento dos compromissos dependerá da tradução das orientações acolhidas em medidas institucionais, legislativas e administrativas, de acordo com as matérias abrangidas.

A Revisão Periódica Universal não substitui os mecanismos nacionais de protecção dos direitos humanos. Funciona como um processo de avaliação entre Estados, permitindo identificar áreas de progresso, formular recomendações e acompanhar a resposta de cada país aos compromissos assumidos.